Sergio Couto

RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
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RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 CONCESSÃO DE DESCONTOS EM...
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IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E CAUSA MORTIS: Reforma Tributária Mudará as Regras!
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Por força da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, os Estados vêm adaptando as suas legislações...
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DOAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PARA FILHO NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
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Recentemente, divulgamos aqui o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de...
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STJ FIRMA ENTENDIMENTO DE QUE A VENDA DO IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR E DA SUA FAMÍLIA NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
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As Turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento...
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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
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Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 que instituiu o Programa de Redução de...
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O ESTADO DA BAHIA REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST, NA HIPÓTESE DE VENDA DE MERCADORIA A PREÇO INFERIOR AO VALOR APURADO COMO BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA
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O Supremo Tribunal Federal (STF), após longo debate sobre a constitucionalidade da restituição da diferença do...
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SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER), O CAÇA-FANTASMAS DE BENS
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no último dia 16/8, o Sistema Nacional de...
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DA POSSIBILIDADE DE EMPRESAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO SE BENEFICIAREM DO PERSE
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A União Federal, através do artigo 4º da Lei nº 14.390/2022, consagrou a efetiva possibilidade...
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O PERSE E O DIREITO À ALÍQUOTA “ZERO” DOS TRIBUTOS FEDERAIS PARA AS EMPRESAS QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES CONTEMPLADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI
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No último dia 18/03/2022, os segmentos de eventos, hotelaria, turismo e cinemas comemoraram muito a...
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