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STJ DECIDE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA INTEGRAL DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA
by
Manuela Tabatinga
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11 Agosto, 2022
11 Agosto, 2022
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Em 15/06/2022, a Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial...
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REABERTURA DOS PRAZOS DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PGFN
by
Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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11 Agosto, 2022
11 Agosto, 2022
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A PGFN, através da Portaria nº 5.885/2022, prorrogou o prazo para adesão aos acordos de...
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IRRF E CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
by
Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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8 Julho, 2022
8 Julho, 2022
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No julgamento do REsp nº 1951995, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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DA POSSIBILIDADE DE EMPRESAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO SE BENEFICIAREM DO PERSE
by
Sergio Couto
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8 Julho, 2022
8 Julho, 2022
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Publicações
A União Federal, através do artigo 4º da Lei nº 14.390/2022, consagrou a efetiva possibilidade...
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STF PROÍBE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA
by
Manuela Tabatinga
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9 Junho, 2022
9 Junho, 2022
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Publicações
No dia 03/6/2022 o Supremo Tribunal Federal - STF finalizou o julgamento da Ação Direta...
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DISCUSSÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DO ITCMD (Imposto causa mortis) SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RAZÃO DA MORTE DO TITULAR
by
Sergio Couto
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27 Maio, 2022
27 Maio, 2022
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Publicações
No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a...
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STF DECIDE QUE É LÍCITO O PLANEJAMENTO QUE EVITE O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
by
Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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20 Maio, 2022
20 Maio, 2022
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Publicações
O STF finalizou recentemente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446, ajuizada pela...
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A PGFN RECONHECE EXPRESSAMENTE A NÃO TRIBUTAÇÃO DO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS NAS OPERAÇÕES DE PERMUTA DAS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO
by
Manuela Tabatinga
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6 Maio, 2022
6 Maio, 2022
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Publicações
A Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN publicou em 11/4/2022 o Despacho da PGFN nº...
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DA OBRIGATORIEDADE DA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO REAL PARA AS EMPRESAS QUE USUFRUÍREM DA “ALÍQUOTA ZERO” DOS TRIBUTOS FEDERAIS.
by
Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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3 Maio, 2022
3 Maio, 2022
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Publicações
Os setores beneficiados pelo PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos comemoraram...
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A TRIBUTAÇÃO RECEBIDA PELOS PODCASTERS VIA CROWNDFUNDING
by
Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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28 Abril, 2022
28 Abril, 2022
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Publicações
O podcast é basicamente um programa de rádio que pode ser ouvido pela internet a...
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