DA POSSIBILIDADE DE EMPRESAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO SE BENEFICIAREM DO PERSE
A União Federal, através do artigo 4º da Lei nº 14.390/2022, consagrou a efetiva possibilidade...
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DISCUSSÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DO ITCMD (Imposto causa mortis) SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RAZÃO DA MORTE DO TITULAR
No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a...
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O PERSE E O DIREITO À ALÍQUOTA “ZERO” DOS TRIBUTOS FEDERAIS PARA AS EMPRESAS QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES CONTEMPLADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI
No último dia 18/03/2022, os segmentos de eventos, hotelaria, turismo e cinemas comemoraram muito a...
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BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA O SETOR DE EVENTOS (PERSE)
Na última sexta-feira (18/03/2022), o Congresso Nacional decretou o restabelecimento das partes vetadas da Lei...
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RELP – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional
Foi publicada a Lei Complementar nº 193/2022, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento...
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A SAF – SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOLE OS SEUS DESAFIOS TRIBUTÁRIOS
Nos últimos meses, muito se tem discutido sobre a SAF - Sociedade Anônima do Futebol,...
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PIX SAQUE E PIX TROCO E OS CUIDADOS DE NATUREZA FISCAL / CONTÁBIL / TRIBUTÁRIA NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE TAIS OPERAÇÕES
Conforme amplamente divulgado pelo Banco Central do Brasil - BCB, com o objetivo de incentivar...
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Transação Tributária Federal
Com grande publicidade do Governo Federal, foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de...
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PPI – Programa de Parcelamento Incentivado – “REFIS” Municipal 2019
A prefeitura de Salvador instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), através do Decreto n°...
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Foi prorrogado para o dia 31/07/2018 o prazo para adesão ao PPI-Salvador.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, por meio do Decreto nº 29.896 de 28 de junho...
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