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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital nº 11/2025, com novas regras para...

Ontem, às 14h, na rádio CBN Salvador (100,7), representando a Câmara de Assuntos Tributários –...

Eis que o Governo Federal, mais uma vez na surdinha e na implacável sanha arrecadatória,...

ESTADO DA BAHIA REGULAMENTA A TRANSAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS Decreto Estadual nº 23.622/2025 O...

Atenção – AIRBNB - Receita Federal aumenta a fiscalização sobre rendimento de aluguéis de imóveis...

RETORNO DA TRIBUTAÇÃO PARA OS FATOS GERADORES A PARTIR DE ABRIL/2025 Através do Ato Declaratório...

Através da Portaria RFB nº 511/2025, a Receita Federal do Brasil instituiu o piloto do...

Recentes “notícias” têm espalhado a informação de que contribuintes inadimplentes com os tributos federais terão...

Desde o início do ano de 2025, através da Instrução Normativa da Receita Federal (IN...

O ReVar e a apuração e recolhimento do imposto de renda sobre ganho de capital...