Publicações

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 3/2023, que abre prazo...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento, anteriormente divergente entre...

O município do Salvador possui legislação específica que reduz em 80% (oitenta por cento) o...

Em 17/03/2023, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral (Tema 736) o...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) nº...

Conforme inteligência do artigo 3º, § 3º da Lei n° 7.713/1988 e artigo 23, §1º...

A Receita Federal apresentou o detalhamento das novas regras do programa do IRPF 2023, provenientes...

 EDITAL PGDAU N. 2/2023 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU...

Todas as compras internacionais para entrega no Brasil estão sujeitas à tributação, mesmo quando são...

O prazo para entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) iniciará...