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Saem Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT
3 Agosto, 2018
3 Agosto, 2018
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Manuela Tabatinga
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Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações...
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Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis”
20 Julho, 2018
20 Julho, 2018
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Manuela Tabatinga
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Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700...
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A obrigatoriedade do bilhete eletrônico para emissão de ingressos de acesso aos eventos realizados em Salvador
16 Julho, 2018
16 Julho, 2018
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Manuela Tabatinga
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Os produtores de eventos, desde o dia 03 de julho de 2018, estão obrigados a...
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Foi prorrogado para o dia 31/07/2018 o prazo para adesão ao PPI-Salvador.
3 Julho, 2018
3 Julho, 2018
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Sergio Couto
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O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, por meio do Decreto nº 29.896 de 28 de junho...
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Da dedução integral das despesas de instrução incorridas com dependentes portadores de deficiência
18 Junho, 2018
19 Junho, 2018
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Sergio Couto
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Muito se tem discutido sobre o direito dos responsáveis por dependentes portadores de deficiência física...
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O ISS sobre a inserção de anúncios e a alíquota do Simples Nacional
1 Junho, 2018
5 Junho, 2018
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admin.sergiocouto
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O ISS sobre a inserção de anúncios e a alíquota do Simples Nacional Em dezembro...
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Nova regra para utilização de crédito referente a pagamento a maior de IRPJ e CSLL na apuração anual
5 Maio, 2018
3 Junho, 2018
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admin.sergiocouto
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Em dezembro/2017, a Receita Federal editou a Instrução Normativa – IN nº 1.765/2017, que alterou...
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A utilização do expediente administrativo de oferta antecipada de garantia em execução fiscal disciplinada na Portaria PGFN n. 33/2018
28 Março, 2018
3 Junho, 2018
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admin.sergiocouto
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A utilização do expediente administrativo de oferta antecipada de garantia em execução fiscal disciplinada na...
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Diálogos tributários pela Fecomércio – BA.
6 Março, 2018
3 Junho, 2018
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admin.sergiocouto
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Diálogos tributários pela Fecomércio - BA. Em 19 de março de 2018, das 14h às...
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Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal
29 Setembro, 2017
3 Junho, 2018
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admin.sergiocouto
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Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal Foi...
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Receita Federal regulamenta transação e lança editais para regularização de créditos tributários em contencioso administrativo (pequeno valor e até R$ 50 milhões)
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PGFN lança edital de transação para regularização de débitos por capacidade de pagamento, considerados irrecuperáveis, de pequeno valor e garantidos por seguro garantia – Edital nº 11/2025
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