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INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
25 Outubro, 2022
25 Outubro, 2022
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admin.sergiocouto
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Com o objetivo de ampliar a disseminação das informações sobre os programas de benefícios tributários...
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STF MANTÉM EFEITO RETROATIVO DE DECISÃO QUE AFASTOU O IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA
18 Outubro, 2022
18 Outubro, 2022
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admin.sergiocouto
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Em 04/10/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos...
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LANÇADO PROGRAMA PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE TRANSAÇÕES E INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO IRRECUPERÁVEIS OU DE DIFÍCIL RECUPERAÇÃO – QuitaPGFN
13 Outubro, 2022
13 Outubro, 2022
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admin.sergiocouto
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Foi publicada a portaria PGFN/ME nº 8.798/2022, que institui o Programa de Quitação Antecipada de...
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A CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL
3 Outubro, 2022
3 Outubro, 2022
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admin.sergiocouto
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Em agosto/2022 o Secretário Municipal da Economia de Maceió emitiu ofício SEMEC/GS nº. 08/05/33/2022 para...
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O MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE E OBJETO DE COMPENSAÇÃO
19 Setembro, 2022
19 Setembro, 2022
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admin.sergiocouto
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A Solução de Consulta Cosit nº 183/2021 trouxe o entendimento da Receita Federal do Brasil...
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A PGFN E A AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA NO RENAVAM
13 Setembro, 2022
13 Setembro, 2022
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admin.sergiocouto
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Como medida preventiva que busca promover a transparência da dívida ativa e evitar alienações fraudulentas, ou...
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5 Setembro, 2022
5 Setembro, 2022
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admin.sergiocouto
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A lei nº 14.375/2022 realizou significativas alterações na lei nº 13.988/2020, a legislação de regência...
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O ESTADO DA BAHIA REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST, NA HIPÓTESE DE VENDA DE MERCADORIA A PREÇO INFERIOR AO VALOR APURADO COMO BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA
29 Agosto, 2022
29 Agosto, 2022
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Sergio Couto
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O Supremo Tribunal Federal (STF), após longo debate sobre a constitucionalidade da restituição da diferença do...
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SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER), O CAÇA-FANTASMAS DE BENS
22 Agosto, 2022
22 Agosto, 2022
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Sergio Couto
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no último dia 16/8, o Sistema Nacional de...
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ALTERAÇÕES NAS NORMAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
15 Agosto, 2022
15 Agosto, 2022
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Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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A lei nº 14.375/2022 promoveu recentes alterações na lei nº 13.988/2020, que instituiu a transação...
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DOAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PARA FILHO NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
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