Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) – Prazo esgotando para cadastramento
Amanhã, dia 30/05/2024, estará esgotando o prazo para as pessoas jurídicas de direito privado promoverem...
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A Lei nº 14.859/2024 retomou e remodelou o PERSE.
Publicada a Lei nº 14.859/2024, remodelando o PERSE, para: Assegurar alíquota zero do PIS, COFINS,...
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O PERSE CHEGOU AO FIM! E AGORA? COMO FICA O SETOR DE EVENTOS?
A partir de hoje (1º/04/2024), as receitas auferidas pelo setor de eventos (eventos, cinemas, hotéis,...
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RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 CONCESSÃO DE DESCONTOS EM...
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IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E CAUSA MORTIS: Reforma Tributária Mudará as Regras!
Por força da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, os Estados vêm adaptando as suas legislações...
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DOAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PARA FILHO NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
Recentemente, divulgamos aqui o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de...
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STJ FIRMA ENTENDIMENTO DE QUE A VENDA DO IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR E DA SUA FAMÍLIA NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
As Turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento...
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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 que instituiu o Programa de Redução de...
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O ESTADO DA BAHIA REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST, NA HIPÓTESE DE VENDA DE MERCADORIA A PREÇO INFERIOR AO VALOR APURADO COMO BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA
O Supremo Tribunal Federal (STF), após longo debate sobre a constitucionalidade da restituição da diferença do...
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SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER), O CAÇA-FANTASMAS DE BENS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no último dia 16/8, o Sistema Nacional de...
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