Publicações

REFIS ESTADUAL
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Foi recentemente publicado o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza o Estado da Bahia a...
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TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
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Foi recentemente publicada pela PGFN a Portaria nº 18.731/2020 que disciplina a realização da transação...
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MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS PARA RETOMADA ECONÔMICA DA PREFEITURA DE SALVADOR
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A Prefeitura de Salvador divulgou nesta quinta-feira, 06/08/2020, um plano de “Medidas Tributárias e Fiscais”...
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Comunicado – Retorno das Atividades Presenciais
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Prezados Clientes e Parceiros, Considerando a retomada das atividades econômicas em nosso Município, informamos o...
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STF julga constitucional a “pejotização” da prestação de serviços de natureza científica, artística ou cultural
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O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade - ADC nº 66,...
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PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA O ANO DE 2020
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgou recentemente o Plano de Ação para...
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NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPRESAS e EPP
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PORTARIA ME nº 247/2020 Em recente manifestação, o Ministro da Economia Paulo Guedes declarou que...
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Justiça Federal assegura direito de LOCADORA DE VEÍCULOS usufruir dos CRÉDITOS de PIS/COFINS
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Justiça Federal assegura direito de LOCADORA DE VEÍCULOS usufruir dos CRÉDITOS de PIS/COFINS, relativos à...
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL. Lei nº 13.988 de 2020.
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A Medida Provisória nº 899/2019, que trata dos requisitos e das condições para que a...
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