Publicações

PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA O ANO DE 2020
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgou recentemente o Plano de Ação para...
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NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPRESAS e EPP
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PORTARIA ME nº 247/2020 Em recente manifestação, o Ministro da Economia Paulo Guedes declarou que...
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Justiça Federal assegura direito de LOCADORA DE VEÍCULOS usufruir dos CRÉDITOS de PIS/COFINS
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Justiça Federal assegura direito de LOCADORA DE VEÍCULOS usufruir dos CRÉDITOS de PIS/COFINS, relativos à...
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL. Lei nº 13.988 de 2020.
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A Medida Provisória nº 899/2019, que trata dos requisitos e das condições para que a...
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INFORMATIVO DE MEDIDAS PÚBLICAS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO ADOTADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
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Considerando o caótico cenário nacional relacionado à pandemia do coronavírus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial...
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METADE DO VALOR DE IMÓVEL LEILOADO JUDICIALMENTE É DO CÔNJUGE
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Nas execuções fiscais, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de...
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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies.
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As empresas que atuam no ramo da agroindústria que tem parte ou a totalidade de...
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POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL INCIDENTES SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
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As empresas que realizam investimentos no mercado financeiros são legalmente obrigadas ao recolhimento do Imposto...
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O STF e a criminalização do ICMS declarado ao Fisco e não recolhido
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Recentemente causou grande impacto na imprensa e no meio empresarial em geral a decisão do...
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