Publicações

Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) – Prazo esgotando para cadastramento
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Amanhã, dia 30/05/2024, estará esgotando o prazo para as pessoas jurídicas de direito privado promoverem...
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A Lei nº 14.859/2024 retomou e remodelou o PERSE.
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Publicada a Lei nº 14.859/2024, remodelando o PERSE, para: Assegurar alíquota zero do PIS, COFINS,...
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O PERSE CHEGOU AO FIM! E AGORA? COMO FICA O SETOR DE EVENTOS?
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A partir de hoje (1º/04/2024), as receitas auferidas pelo setor de eventos (eventos, cinemas, hotéis,...
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RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
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RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 CONCESSÃO DE DESCONTOS EM...
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IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E CAUSA MORTIS: Reforma Tributária Mudará as Regras!
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Por força da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, os Estados vêm adaptando as suas legislações...
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DOAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PARA FILHO NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
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Recentemente, divulgamos aqui o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de...
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STJ FIRMA ENTENDIMENTO DE QUE A VENDA DO IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR E DA SUA FAMÍLIA NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
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As Turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento...
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Novidades tributárias que impactam o cenário empresarial: Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar nº 199/2023)
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Hoje vamos compartilhar com você as últimas novidades tributárias que impactam diretamente o cenário empresarial!...
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RETOMADA DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÉRGIO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS!
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Temos o prazer de anunciar que a partir desta quinta-feira (10/08), nosso escritório estará retomando...
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COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NA COMPRA DE CARROS NOVOS?
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Os portadores de deficiência física, visual ou mental têm direito à isenção do Imposto sobre...
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