TRANSAÇÕES DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
EDITAL PGDAU N. 2/2023 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU...
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DEVO PAGAR IMPOSTO AO REALIZAR UMA COMPRA INTERNACIONAL?
Todas as compras internacionais para entrega no Brasil estão sujeitas à tributação, mesmo quando são...
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SAIBA QUAL O PRAZO PARA REALIZAR A SUA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IRPF/2023)
O prazo para entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) iniciará...
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JULGAMENTO DO DIFAL / ICMS SERÁ REINICIADO PELO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.287.019, com...
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PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS SOB FISCALIZAÇÃO SEM ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS
Por fora do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160/2023, o contribuinte que...
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ANÁLISE 2022
Ficamos muito honrados em saber que fomos escolhidos como um dos escritórios mais admirados do...
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ERRATA
Considerando o disposto no art. 3º da Portaria ME nº 11.266, publicada no DOU do...
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PGFN PUBLICA EDITAL PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1, de 17 e...
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A AGU PUBLICA PORTARIA QUE DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS DEVIDOS PELA UNIÃO NA QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E DEVERES FEDERAIS
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa AGU nº 73, de 12/12/2022, a...
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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 que instituiu o Programa de Redução de...
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