ÚLTIMA SEMANA PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI
Informamos que o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município...
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MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS PARA RETOMADA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DO SALVADOR (Lei nº 9.548/2020)
PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) REDUÇÃO DE ISS, IPTU, TRSD e TFF, dentre outros benefícios...
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REFIS ESTADUAL
Foi recentemente publicado o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza o Estado da Bahia a...
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TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Foi recentemente publicada pela PGFN a Portaria nº 18.731/2020 que disciplina a realização da transação...
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MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS PARA RETOMADA ECONÔMICA DA PREFEITURA DE SALVADOR
A Prefeitura de Salvador divulgou nesta quinta-feira, 06/08/2020, um plano de “Medidas Tributárias e Fiscais”...
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Comunicado – Retorno das Atividades Presenciais
Prezados Clientes e Parceiros, Considerando a retomada das atividades econômicas em nosso Município, informamos o...
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STF julga constitucional a “pejotização” da prestação de serviços de natureza científica, artística ou cultural
O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade - ADC nº 66,...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DECIDE QUE O ISS INCIDENTE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DEVE SER RECOLHIDO NO MUNICÍPIO ONDE OCORREU O EVENTO
O nosso Escritório acabou de obter significativa vitória no Tribunal de Justiça do Estado da...
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PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA O ANO DE 2020
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgou recentemente o Plano de Ação para...
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NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPRESAS e EPP
PORTARIA ME nº 247/2020 Em recente manifestação, o Ministro da Economia Paulo Guedes declarou que...
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