PERSE – URGENTE – EXCLUSÃO DE ATIVIDADES/CNAE’S DO BENEFÍCIO FISCAL
Por força do disposto na Medida Provisória nº 1.147/2022, no último dia 29/12/2022, foi publicada...
continue lendo
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
Foi publicada no diário oficial do estado da Bahia (22/12/2022), a Lei estadual nº 14.525,...
continue lendo
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA
Foi publicada no diário oficial do estado da Bahia (22/12/2022), a Lei estadual nº 14.527,...
continue lendo
ALTERAÇÕES NO PERSE PROMOVIDAS PELA MP Nº 1.147/2022
A Medida Provisória (MP) nº 1.147/2002, publicada em 21 de dezembro de 2022, promoveu profundas...
continue lendo
MUNICÍPIO DE SALVADOR PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Hoje, 21/12/2022, foi publicada a lei municipal nº 9.655/2022, promovendo alterações na legislação tributária municipal,...
continue lendo
STJ JULGARÁ INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13º PROPORCIONAL REFERENTE AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, EM CARÁTER REPETITIVO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou os Recursos Especiais (REsp) nº 1.974.197, 2.000.020, 2.003.967...
continue lendo
O DECRETO Nº 11.249/2022 E A OFERTA DE CRÉDITOS / PRECATÓRIOS PERANTE A UNIÃO
O Presidente da República publicou o Decreto nº 11.249/2022, contendo diversas normas sobre o procedimento...
continue lendo
STJ JULGARÁ A POSSIBILIDE DE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais nº...
continue lendo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) ENTENDE QUE É IMPENHORÁVEL VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que são IMPENHORÁVEIS saldos de...
continue lendo
PERSE – RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALÍQUOTA ZERO PARA TRIBUTOS FEDERAIS
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (1º/11/2022) a Instrução Normativa nº 2.114/2022, que...
continue lendo