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A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA ANUAL DE INCÊNDIO COBRADA PELO ESTADO DA BAHIA
11 Agosto, 2022
11 Agosto, 2022
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Manuela Tabatinga
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O nosso Escritório tem assessorado juridicamente a FECOMÉRCIO/BA e os 23 sindicatos a ela vinculados,...
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STJ DECIDE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA INTEGRAL DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA
11 Agosto, 2022
11 Agosto, 2022
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Manuela Tabatinga
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Em 15/06/2022, a Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial...
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REABERTURA DOS PRAZOS DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PGFN
11 Agosto, 2022
11 Agosto, 2022
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Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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A PGFN, através da Portaria nº 5.885/2022, prorrogou o prazo para adesão aos acordos de...
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IRRF E CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
8 Julho, 2022
8 Julho, 2022
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Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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No julgamento do REsp nº 1951995, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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DA POSSIBILIDADE DE EMPRESAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO SE BENEFICIAREM DO PERSE
8 Julho, 2022
8 Julho, 2022
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Sergio Couto
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A União Federal, através do artigo 4º da Lei nº 14.390/2022, consagrou a efetiva possibilidade...
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STF PROÍBE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA
9 Junho, 2022
9 Junho, 2022
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by
Manuela Tabatinga
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No dia 03/6/2022 o Supremo Tribunal Federal - STF finalizou o julgamento da Ação Direta...
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DISCUSSÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DO ITCMD (Imposto causa mortis) SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RAZÃO DA MORTE DO TITULAR
27 Maio, 2022
27 Maio, 2022
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by
Sergio Couto
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No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a...
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STF DECIDE QUE É LÍCITO O PLANEJAMENTO QUE EVITE O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
20 Maio, 2022
20 Maio, 2022
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Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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O STF finalizou recentemente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446, ajuizada pela...
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A PGFN RECONHECE EXPRESSAMENTE A NÃO TRIBUTAÇÃO DO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS NAS OPERAÇÕES DE PERMUTA DAS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO
6 Maio, 2022
6 Maio, 2022
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by
Manuela Tabatinga
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A Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN publicou em 11/4/2022 o Despacho da PGFN nº...
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DA OBRIGATORIEDADE DA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO REAL PARA AS EMPRESAS QUE USUFRUÍREM DA “ALÍQUOTA ZERO” DOS TRIBUTOS FEDERAIS.
3 Maio, 2022
3 Maio, 2022
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Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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Os setores beneficiados pelo PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos comemoraram...
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