Manuela Tabatinga

STF PROÍBE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA
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No dia 03/6/2022 o Supremo Tribunal Federal - STF finalizou o julgamento da Ação Direta...
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O STF JULGARÁ DEFINIVAMENTE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS
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Em 15/03/2022 o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal - STF determinou que fosse novamente...
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AS CRIPTOMOEDAS E A TRIBUTAÇÃO
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O avanço da tecnologia tem gerado uma série de mudanças e novidades no mundo inteiro...
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A REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS PODE AUMENTAR CONSIDERALMENTE AS CHANCES DE DECISÃO FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE.
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  Recente foi divulgado um estudo realizado por Davi Cozzi do Amaral, julgador do Tribunal...
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AS CRIPTOMOEDAS E A RECEITA FEDERAL.
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Recentemente a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1888 de 03 de maio de...
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A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS LOCADORAS DE VEÍCULOS
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A Prefeitura de Salvador vem cobrando das empresas locadoras de veículos o Imposto Sobre Serviços...
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CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E A PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS PELO MUNICÍPIO DO SALVADOR
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No último dia 27/12/2018, foi introduzido o parágrafo oitavo do art. 85 do Código Tributário...
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IPTU AMARELO – SALVADOR/BA
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Visando incentivar ações e práticas sustentáveis que contemplem a adoção de sistema de geração própria...
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REFIS BAHIA – Lei Estadual nº 14.016/2018
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No último dia 14/10/2018, foi publicada a nº 14.016/2018 , através da qual o Estado da...
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