Recente foi divulgado um estudo realizado por Davi Cozzi do Amaral, julgador do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Pernambuco (TATE/PE), o qual possui o seguinte título “O processo administrativo tributário de Pernambuco em perspectiva: análise empírica quantitativa de fatores de influência nas decisões proferidas entre 2015 e 2019”.
Nesse estudo, foram analisadas as decisões proferidas pelo TATE/PE de 2015 a 2019, sendo considerada apenas as discussões sobre as cobranças de ICMS lançado de ofício pela Fazenda estadual, encerrados em razão de efetiva análise das impugnações dos contribuintes.
Dos processos identificados sob tais premissas, a pesquisa chegou à determinadas conclusões, dentre as quais destacam-se, levando-se em consideração o TATE/PE:
- Quase 60% dos processos administrativos se encerraram com decisão favorável ao Contribuinte, demonstrando, assim, a importância e a efetividade da discussão em tal esfera.
- Constituir advogado para discussão administrativa no órgão aumentaram em quase 40% as chances de decisão favorável ao Contribuinte, com anulação ou extinção do imposto cobrado, quando comparadas às discussões sem patrono profissional constituído.
- A apresentação de defesa técnica por patronos/advogados demonstrou ser fundamental para acesso às instâncias recursais administrativas: 98% dos processos julgados em segunda instância administrativa tiveram sua defesa e demais manifestações do contribuinte elaboradas e apresentadas por advogados.
Tais constatações nos permitem concluir que, em que pese não exista a obrigatoriedade da contratar de um Advogado para discutir na via administrativa o débito fiscal, a atuação do mesmo nos processos administrativos tributários representa um investimento necessário para uma melhor e mais efetiva defesa do contribuinte.
Acreditamos que tal constatação se deve ao fato de que a aplicação do conhecimento jurídico e técnico do profissional do direito em cada caso específico é um diferencial na construção da defesa do Contribuinte, tendo em vista a complexidade dos assuntos abordados, aumentando consideravelmente a qualidade das peças produzidas em sua defesa, o que consequentemente aumentará as chances de julgamento em favor do mesmo.
O nosso Escritório se coloca à inteira disposição para sanar dúvidas e realizar demais esclarecimentos acerca da matéria tratada nesta publicação e dos demais assuntos relacionados ao Direito Tributário.
Manuela Tabatinga – Advogada
SÉRGIO COUTO Advogados Associados
