ALTERAÇÕES NAS NORMAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
A lei nº 14.375/2022 promoveu recentes alterações na lei nº 13.988/2020, que instituiu a transação...
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REABERTURA DOS PRAZOS DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PGFN
A PGFN, através da Portaria nº 5.885/2022, prorrogou o prazo para adesão aos acordos de...
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IRRF E CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
No julgamento do REsp nº 1951995, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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STF DECIDE QUE É LÍCITO O PLANEJAMENTO QUE EVITE O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
O STF finalizou recentemente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446, ajuizada pela...
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DA OBRIGATORIEDADE DA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO REAL PARA AS EMPRESAS QUE USUFRUÍREM DA “ALÍQUOTA ZERO” DOS TRIBUTOS FEDERAIS.
Os setores beneficiados pelo PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos comemoraram...
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A TRIBUTAÇÃO RECEBIDA PELOS PODCASTERS VIA CROWNDFUNDING
O podcast é basicamente um programa de rádio que pode ser ouvido pela internet a...
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ÚLTIMA SEMANA PARA ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PGFN
Os contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União têm até o dia...
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TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS EM APOSTAS ON LINE
A utilização de sites de apostas online vem fazendo parte da vida dos brasileiros há...
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AS GORJETAS PAGAS NOS BARES E RESTAURANTES NÃO DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO PIS, COFINS, IRPJ E CSLL
A taxa de serviço paga pelos clientes aos profissionais que os atendem em restaurantes, bares...
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REABERTURA DOS PRAZOS DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS NA PGFN
Programa de Retomada FiscalDescontos e parcelamentos Através da Portaria PGFN/ME nº 1.701 de 23 de...
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