INFORMATIVO DE MEDIDAS PÚBLICAS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO ADOTADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Considerando o caótico cenário nacional relacionado à pandemia do coronavírus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial...
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METADE DO VALOR DE IMÓVEL LEILOADO JUDICIALMENTE É DO CÔNJUGE
Nas execuções fiscais, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de...
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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies.
As empresas que atuam no ramo da agroindústria que tem parte ou a totalidade de...
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POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL INCIDENTES SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
As empresas que realizam investimentos no mercado financeiros são legalmente obrigadas ao recolhimento do Imposto...
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O STF e a criminalização do ICMS declarado ao Fisco e não recolhido
Recentemente causou grande impacto na imprensa e no meio empresarial em geral a decisão do...
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Transação Tributária Federal
Com grande publicidade do Governo Federal, foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de...
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PPI – Programa de Parcelamento Incentivado – “REFIS” Municipal 2019
A prefeitura de Salvador instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), através do Decreto n°...
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AS CRIPTOMOEDAS E A RECEITA FEDERAL.
Recentemente a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1888 de 03 de maio de...
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A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS LOCADORAS DE VEÍCULOS
A Prefeitura de Salvador vem cobrando das empresas locadoras de veículos o Imposto Sobre Serviços...
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CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E A PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS PELO MUNICÍPIO DO SALVADOR
No último dia 27/12/2018, foi introduzido o parágrafo oitavo do art. 85 do Código Tributário...
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