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A constitucionalidade da cobrança do ICMS sobre a venda de automóveis das locadoras de veículos tornou-se tema de Repercussão Geral no STF.
23 Outubro, 2018|by Manuela Tabatinga|Publicações
O Supremo Tribunal Federal - STF julgará o Recurso Extraordinário (RE) 1025986 para decidir se...
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Foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2018 o prazo para adesão ao PPI-Salvador.
31 Agosto, 2018|by Manuela Tabatinga|Publicações
Foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2018 o prazo para adesão ao...
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REFIS ESTADUAL 2018
24 Agosto, 2018|by Manuela Tabatinga|Publicações
Foi publicado em julho de 2018 o Convênio SEFAZ nº 79, abaixo transcrito, autorizando o...
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O CARF E A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS A SÓCIOS
22 Agosto, 2018|by Manuela Tabatinga|Publicações
Recente decisão do Conselho Administrativo de Recurso Fiscais – CARF, do Ministério da Fazenda, noticiada...
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Saem Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT
3 Agosto, 2018|by Manuela Tabatinga|Publicações
Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações...
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Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis”
20 Julho, 2018|by Manuela Tabatinga|Publicações
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700...
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A obrigatoriedade do bilhete eletrônico para emissão de ingressos de acesso aos eventos realizados em Salvador
16 Julho, 2018|by Manuela Tabatinga|Publicações
Os produtores de eventos, desde o dia 03 de julho de 2018, estão obrigados a...
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Foi prorrogado para o dia 31/07/2018 o prazo para adesão ao PPI-Salvador.
3 Julho, 2018|by Sergio Couto|Publicações
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, por meio do Decreto nº 29.896 de 28 de junho...
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Da dedução integral das despesas de instrução incorridas com dependentes portadores de deficiência
18 Junho, 2018|by Sergio Couto|Publicações
Muito se tem discutido sobre o direito dos responsáveis por dependentes portadores de deficiência física...
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O ISS sobre a inserção de anúncios e a alíquota do Simples Nacional
1 Junho, 2018|by admin.sergiocouto|Publicações
O ISS sobre a inserção de anúncios e a alíquota do Simples Nacional Em dezembro...
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