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INFORMATIVO DE MEDIDAS PÚBLICAS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO ADOTADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
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23 Março, 2020
3 Abril, 2020
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Considerando o caótico cenário nacional relacionado à pandemia do coronavírus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial...
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METADE DO VALOR DE IMÓVEL LEILOADO JUDICIALMENTE É DO CÔNJUGE
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6 Março, 2020
6 Março, 2020
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Nas execuções fiscais, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de...
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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies.
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13 Fevereiro, 2020
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Publicações
As empresas que atuam no ramo da agroindústria que tem parte ou a totalidade de...
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POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL INCIDENTES SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
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27 Janeiro, 2020
27 Janeiro, 2020
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Publicações
As empresas que realizam investimentos no mercado financeiros são legalmente obrigadas ao recolhimento do Imposto...
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O STF e a criminalização do ICMS declarado ao Fisco e não recolhido
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7 Janeiro, 2020
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Recentemente causou grande impacto na imprensa e no meio empresarial em geral a decisão do...
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O ISS sobre a inserção de anúncios e a alíquota do Simples Nacional
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1 Junho, 2018
5 Junho, 2018
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O ISS sobre a inserção de anúncios e a alíquota do Simples Nacional Em dezembro...
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Nova regra para utilização de crédito referente a pagamento a maior de IRPJ e CSLL na apuração anual
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5 Maio, 2018
3 Junho, 2018
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Em dezembro/2017, a Receita Federal editou a Instrução Normativa – IN nº 1.765/2017, que alterou...
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A utilização do expediente administrativo de oferta antecipada de garantia em execução fiscal disciplinada na Portaria PGFN n. 33/2018
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28 Março, 2018
3 Junho, 2018
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A utilização do expediente administrativo de oferta antecipada de garantia em execução fiscal disciplinada na...
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Diálogos tributários pela Fecomércio – BA.
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6 Março, 2018
3 Junho, 2018
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Diálogos tributários pela Fecomércio - BA. Em 19 de março de 2018, das 14h às...
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Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal
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29 Setembro, 2017
3 Junho, 2018
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Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal Foi...
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