Atenção: Você já ouviu falar sobre fraude no E-social?
Ultimamente, tem sido bastante veiculado nas mídias, o surgimento de esquemas criminosos que consistem na...
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GOVERNO FEDERAL PROMOVE ALTERAÇÕES NAS HIPÓTESES DE INCLUSÃO NO CADIN FEDERAL
A partir das alterações feitas pela Lei nº 14.973/2024, as pessoas físicas e jurídicas serão inscritas...
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ATENÇÃO – REFIS – ICMS – PRAZO PRORROGADO: 03/02/2025
O prazo fatal para a adesão ao REFIS – ICMS – Estado da Bahia foi...
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PROGRAMA RERCT – REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA
Para as pessoas físicas e jurídicas que possuem bens e ativos no Brasil ou no...
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BENEFÍCIOS FISCAIS (IMUNIDADES, ISENÇÕES, ALÍQUOTAS ZERO, RENÚNCIAS, ETC) ATENÇÃO!
1. O Governo Federal, com base na Lei nº 14.793/2024, instituiu como CONDICIONANTE OBRIGATÓRIA ao...
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União Federal permite atualizar o valor de mercado dos bens imóveis das pessoas físicas e jurídicas, mediante tributação antecipada e reduzida
Com base na Lei nº 14.973/2024, a União está permitindo a atualização para o valor...
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Atenção! Novas alterações na utilização do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
Em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 569/2024...
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DEPÓSITO JUDICIAL NA CEF? Agora é via PIX.
Atenção clientes que possuem processos judiciais que tramitam na Justiça Federal, garantidos por depósitos realizados...
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REFIS (PPI) BAHIA
Estado da Bahia institui pagamento / parcelamento, com descontos, para quitação de débitos de ICMS Lei nº 14.761/2024 PRAZO MÁXIMO PARA...
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ATENÇÃO – NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DIRB
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais...
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