Uma recente decisão da Justiça Federal de Feira de Santana/BA suspendeu, em caráter liminar, a aplicação do aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. Na análise inicial, o Judiciário entendeu que: ✔ O lucro presumido não pode ser tratado como benefício fiscal; ✔ Houve violação aos princípios da capacidade contributiva, livre concorrência, segurança jurídica, entre outros; ✔ Há risco de prejuízo financeiro imedia

No vídeo, nossa advogada Manuela Tabatinga, explica quando a dívida pode atingir o outro cônjuge — e por que entender isso agora pode evitar muita dor de cabeça depois. 👉 Compartilhe esse conteúdo com alguém que precisa saber disso também.

Essa é mais uma oportunidade de quitar dívidas com o Estado da Bahia. Aproveite as condições facilitadas para evitar cobranças judiciais e colocar sua situação fiscal em dia. 👉 Salve esse post pra não esquecer! 👉 Compartilhe com quem precisa ver isso HOJE! Ingrid Rudner – Advogada SÉRGIO COUTO Advogados Associados.

Com a implementação da Reforma Tributária, o Split Payment surge como a nova forma de arrecadação: o imposto será segregado e destinado ao fisco de forma automática, no exato momento da venda. Isso significa que o empreendedor passará a receber o valor líquido em sua conta, exigindo uma reestruturação imediata do planejamento financeiro e da gestão de caixa. Não deixe para organizar sua empresa apenas em 2027. O planejamento estratégico precisa ser antecipado. Confira as info