Neste vídeo, nossa sócia e advogada tributarista Carolina Teixeira explica a decisão do STJ que afastou a incidência de ISS sobre cessão de direito de imagem em determinadas situações. ⚖️ 📌 Entenda os impactos para contratos, empresas e operações que envolvem exploração comercial de imagem. ▶️ Assista até o final e veja como essa decisão pode impactar o seu negócio. 📲 Compartilhe com empresários, agências e profissionais da área.

Uma recente decisão da Justiça Federal de Feira de Santana/BA suspendeu, em caráter liminar, a aplicação do aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. Na análise inicial, o Judiciário entendeu que: ✔ O lucro presumido não pode ser tratado como benefício fiscal; ✔ Houve violação aos princípios da capacidade contributiva, livre concorrência, segurança jurídica, entre outros; ✔ Há risco de prejuízo financeiro imedia

No vídeo, nossa advogada Manuela Tabatinga, explica quando a dívida pode atingir o outro cônjuge — e por que entender isso agora pode evitar muita dor de cabeça depois. 👉 Compartilhe esse conteúdo com alguém que precisa saber disso também.

Essa é mais uma oportunidade de quitar dívidas com o Estado da Bahia. Aproveite as condições facilitadas para evitar cobranças judiciais e colocar sua situação fiscal em dia. 👉 Salve esse post pra não esquecer! 👉 Compartilhe com quem precisa ver isso HOJE! Ingrid Rudner – Advogada SÉRGIO COUTO Advogados Associados.