PPI – Programa de Parcelamento Incentivado – “REFIS” Municipal 2019
A prefeitura de Salvador instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), através do Decreto n°...
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AS CRIPTOMOEDAS E A RECEITA FEDERAL.
Recentemente a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1888 de 03 de maio de...
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A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS LOCADORAS DE VEÍCULOS
A Prefeitura de Salvador vem cobrando das empresas locadoras de veículos o Imposto Sobre Serviços...
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CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E A PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS PELO MUNICÍPIO DO SALVADOR
No último dia 27/12/2018, foi introduzido o parágrafo oitavo do art. 85 do Código Tributário...
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IPTU AMARELO – SALVADOR/BA
Visando incentivar ações e práticas sustentáveis que contemplem a adoção de sistema de geração própria...
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REFIS BAHIA – Lei Estadual nº 14.016/2018
No último dia 14/10/2018, foi publicada a nº 14.016/2018 , através da qual o Estado da...
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A constitucionalidade da cobrança do ICMS sobre a venda de automóveis das locadoras de veículos tornou-se tema de Repercussão Geral no STF.
O Supremo Tribunal Federal - STF julgará o Recurso Extraordinário (RE) 1025986 para decidir se...
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Foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2018 o prazo para adesão ao PPI-Salvador.
Foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2018 o prazo para adesão ao...
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REFIS ESTADUAL 2018
Foi publicado em julho de 2018 o Convênio SEFAZ nº 79, abaixo transcrito, autorizando o...
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O CARF E A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS A SÓCIOS
Recente decisão do Conselho Administrativo de Recurso Fiscais – CARF, do Ministério da Fazenda, noticiada...
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