O DECRETO Nº 11.249/2022 E A OFERTA DE CRÉDITOS / PRECATÓRIOS PERANTE A UNIÃO
O Presidente da República publicou o Decreto nº 11.249/2022, contendo diversas normas sobre o procedimento...
continue reading
STJ JULGARÁ A POSSIBILIDE DE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais nº...
continue reading
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) ENTENDE QUE É IMPENHORÁVEL VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que são IMPENHORÁVEIS saldos de...
continue reading
PERSE – RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALÍQUOTA ZERO PARA TRIBUTOS FEDERAIS
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (1º/11/2022) a Instrução Normativa nº 2.114/2022, que...
continue reading
INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
Com o objetivo de ampliar a disseminação das informações sobre os programas de benefícios tributários...
continue reading
STF MANTÉM EFEITO RETROATIVO DE DECISÃO QUE AFASTOU O IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA
Em 04/10/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos...
continue reading
LANÇADO PROGRAMA PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE TRANSAÇÕES E INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO IRRECUPERÁVEIS OU DE DIFÍCIL RECUPERAÇÃO – QuitaPGFN
Foi publicada a portaria PGFN/ME nº 8.798/2022, que institui o Programa de Quitação Antecipada de...
continue reading
A CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL
Em agosto/2022 o Secretário Municipal da Economia de Maceió emitiu ofício SEMEC/GS nº. 08/05/33/2022 para...
continue reading
O MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE E OBJETO DE COMPENSAÇÃO
A Solução de Consulta Cosit nº 183/2021 trouxe o entendimento da Receita Federal do Brasil...
continue reading
A PGFN E A AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA NO RENAVAM
Como medida preventiva que busca promover a transparência da dívida ativa e evitar alienações fraudulentas, ou...
continue reading