Publicações

O Supremo Tribunal Federal (STF), após longo debate sobre a constitucionalidade da restituição da diferença do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no último dia 16/8, o Sistema Nacional de...

A lei nº 14.375/2022 promoveu recentes alterações na lei nº 13.988/2020, que instituiu a transação...

O nosso Escritório tem assessorado juridicamente a FECOMÉRCIO/BA e os 23 sindicatos a ela vinculados,...

Em 15/06/2022, a Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial...

A PGFN, através da Portaria nº 5.885/2022, prorrogou o prazo para adesão aos acordos de...

No julgamento do REsp nº 1951995, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

A União Federal, através do artigo 4º da Lei nº 14.390/2022, consagrou a efetiva possibilidade...

No dia 03/6/2022 o Supremo Tribunal Federal - STF finalizou o julgamento da Ação Direta...

No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a...