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REABERTURA DOS PRAZOS DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS NA PGFN
by
Carolina Teixeira Carolina Teixeira
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25 Fevereiro, 2022
25 Fevereiro, 2022
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Programa de Retomada FiscalDescontos e parcelamentos Através da Portaria PGFN/ME nº 1.701 de 23 de...
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A REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS PODE AUMENTAR CONSIDERALMENTE AS CHANCES DE DECISÃO FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE.
by
Manuela Tabatinga
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11 Fevereiro, 2022
11 Fevereiro, 2022
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Recente foi divulgado um estudo realizado por Davi Cozzi do Amaral, julgador do Tribunal...
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PIX SAQUE E PIX TROCO E OS CUIDADOS DE NATUREZA FISCAL / CONTÁBIL / TRIBUTÁRIA NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE TAIS OPERAÇÕES
by
Sergio Couto
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9 Fevereiro, 2022
9 Fevereiro, 2022
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Conforme amplamente divulgado pelo Banco Central do Brasil - BCB, com o objetivo de incentivar...
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A SUA DOAÇÃO PODE TRANSFORMAR O PRESENTE E CONSTRUIR UM FUTURO MELHOR
by
admin.sergiocouto
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1 Novembro, 2021
1 Novembro, 2021
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Prezados Amigos, Clientes e Parceiros!! A pandemia trouxe para a nossa sociedade momentos desafiadores que...
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INCONSISTÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES DO IRPJ E DA CSLL ESTÃO NA MIRA DA RECEITA FEDERAL
by
admin.sergiocouto
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29 Outubro, 2021
29 Outubro, 2021
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A Receita Federal iniciou uma operação na malha fiscal das pessoas jurídicas para identificar insuficiências...
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BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA CONJUNTA – POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
by
admin.sergiocouto
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8 Outubro, 2021
8 Outubro, 2021
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Publicações
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou o posicionamento de que é...
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POBREZA MENSTRUAL: POR QUE É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E ONDE A TRIBUTAÇÃO PODE AJUDAR A RESOLVER ESTE PROBLEMA?
by
admin.sergiocouto
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2 Outubro, 2021
2 Outubro, 2021
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Um grupo de procuradoras da Fazenda Nacional iniciou recentemente o movimento “Tributos a Elas” para...
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PROCULTURA SALVADOR
by
admin.sergiocouto
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1 Outubro, 2021
1 Outubro, 2021
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Lei nº 9.601/2021 Foi publicado hoje no Diário Oficial do Município de Salvador a Lei...
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AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E OS DIREITOS CONCEDIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
by
admin.sergiocouto
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24 Setembro, 2021
24 Setembro, 2021
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No último dia 21 de setembro, foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, pautado...
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REABERTURA DOS PRAZOS DE ACORDOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À PGFN
by
admin.sergiocouto
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23 Setembro, 2021
23 Setembro, 2021
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Publicações
PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL PGFN PORTARIA Nº 11.496, de 22 de setembro de 2021 Através...
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DOAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PARA FILHO NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
STJ FIRMA ENTENDIMENTO DE QUE A VENDA DO IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR E DA SUA FAMÍLIA NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL