SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER), O CAÇA-FANTASMAS DE BENS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no último dia 16/8, o Sistema Nacional de...
continue lendo
ALTERAÇÕES NAS NORMAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
A lei nº 14.375/2022 promoveu recentes alterações na lei nº 13.988/2020, que instituiu a transação...
continue lendo
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA ANUAL DE INCÊNDIO COBRADA PELO ESTADO DA BAHIA
O nosso Escritório tem assessorado juridicamente a FECOMÉRCIO/BA e os 23 sindicatos a ela vinculados,...
continue lendo
STJ DECIDE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA INTEGRAL DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA
Em 15/06/2022, a Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial...
continue lendo
REABERTURA DOS PRAZOS DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PGFN
A PGFN, através da Portaria nº 5.885/2022, prorrogou o prazo para adesão aos acordos de...
continue lendo
IRRF E CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
No julgamento do REsp nº 1951995, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
continue lendo
DA POSSIBILIDADE DE EMPRESAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO SE BENEFICIAREM DO PERSE
A União Federal, através do artigo 4º da Lei nº 14.390/2022, consagrou a efetiva possibilidade...
continue lendo
STF PROÍBE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA
No dia 03/6/2022 o Supremo Tribunal Federal - STF finalizou o julgamento da Ação Direta...
continue lendo
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DISCUSSÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DO ITCMD (Imposto causa mortis) SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RAZÃO DA MORTE DO TITULAR
No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a...
continue lendo
STF DECIDE QUE É LÍCITO O PLANEJAMENTO QUE EVITE O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
O STF finalizou recentemente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446, ajuizada pela...
continue lendo